Atribuições e Competências

Até à publicação do Decreto Regulamentar Regional que irá aprovar a organização e funcionamento do XI Governo Regional, apenas é possível indicar, em linhas gerais, as áreas de actividade que serão cometidas a cada um dos departamentos do Governo Regional.
Assim, a Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes tem atribuições nas seguintes áreas:
  • Assuntos Parlamentares;
  • Comunidades Madeirenses;
  • Cultura;
  • Transportes;
  • Turismo.

Exerce a tutela sobre as seguintes entidades da administração indirecta da Região e do sector empresarial regional:
  • Centro de Estudos de História do Atlântico;
  • Escola Profissional de Hotelaria e Turismo;
  • Horários do Funchal, - Transportes Públicos, S.A;
  • ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A;
  • APRAM, Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA.
Presidência da Madeira Vice Presidência Secretaria Regional do Plano e Finanças
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Joram