A Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia é o organismo do Governo Regional que exerce as competências nestes três domínios, nomeadamente o estudo, a concepção, a execução e o acompanhamento das políticas definidas, através das acções de política comercial, industrial e energética, designadamente do licenciamento comercial, da importação/exportação de mercadorias, da actividade industrial e das instalações e equipamentos relacionados com os produtos energéticos. A DRCIE é ainda responsável pela promoção e divulgação da Qualidade, bem como pela definição da política da Qualidade para a Região Autónoma da Madeira.

Processos que foram disponibilizados no portal:

• Processo I - Cadastro Comercial
• Processo II - Controle Metrológico