De acordo com o Decreto Regulamentar Regional n.º13/2005/M de 19 de Abril que aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional, é nossa missão: assegurar a execução da política regional definida pelo Governo para o sector da formação profissional e para a gestão do Fundo Social Europeu, no âmbito das competências atribuídas à Região nesta matéria.

Cumpre-nos, concretamente, implementar medidas que visem aceder à Formação Profissional, inicial e contínua, prestando especial atenção aos jovens e adultos menos preparados ou menos motivados, bem como a todos aqueles que queiram continuar a preparar-se para a vida activa. É igualmente responsabilidade da DRFP a promoção de uma boa gestão da componente Fundo Social Europeu do POPRAM.

A Direcção Regional de Formação Profissional (DRFP) é um organismo público que está sob tutela da Secretaria Regional de Educação.

São postos à disposição da Região pela Comunidade Europeia importantes recursos financeiros que irão operacionalizar um plano integrado de desenvolvimento, permitindo uma substancial intensificação do desenvolvimento sócio-económico, em que a Formação Profissional assume um papel nuclear.
Posteriormente, o POPRAM II trouxe a integração de todos os Programas de Formação Profissional na vertente Fundo Social Europeu, deixando de existir as quotas a nível nacional que subsistiam no anterior programa. Aliado a um esforço de verbas, esta estrutura trouxe notórias melhorias funcionais e operacionais. Com o início do QCA III perspectivou-se um novo ciclo de desenvolvimento no nosso país, designadamente para o período 2000-2006, e sobretudo na Região Autónoma da Madeira, atendendo às características próprias de uma Região ultra-periférica.
Desta forma os domínios da Educação e Formação, nomeadamente no que concerne ao âmbito de actuação do F.S.E., são compatibilizados com o modelo de desenvolvimento da Região, consubstanciado no Plano de Desenvolvimento Regional, assim como, em consonância com as orientações da União Europeia relativas à acção do F.S.E, sendo dada prioridade às políticas de Emprego e cujos pilares são os seguintes:
- Empregabilidade;
- Espírito Empresarial;
- Adaptabilidade;
- Igualdade de Oportunidades.

Os formulários que estão disponíveis no portal se referem às seguintes matérias :

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