A Direcção Regional de Transportes Terrestres é o departamento do Governo Regional da Madeira que executa a política regional a desenvolver no sector dos transportes terrestres e viação, nomeadamente em matéria de planeamento e gestão, desenvolvimento, controlo e fiscalização dos sistemas de transporte.
Incumbe, especialmente, à DRTT exercer na Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências legais conferidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária cujo exercício esteja limitado ao território de Portugal continental, designadamente as previstas pelo Código da Estrada e seus regulamentos. Ainda incumbe à DRTT exercer as atribuições e competências que lhe são atribuídas no decurso do exercício do poder legislativo e regulamentar da Região Autónoma.
Os formulários que estão disponíveis no portal se referem às seguintes matérias :
- Escolas de Condução
- Condutores ou Instruendos
- Indústria de Aluguer de Veículos sem Condutor
- Transporte em Táxis
- Transporte Rodoviário de Passageiros em Veículos Automóveis Pesados
- Transporte Público ou por Conta de Outrem Rodoviário de Mercadorias
- Prestação de Serviços com Veículos Pronto-Socorro
- Outras Actividades/Pedidos
