REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
Serviços On-line dos organismos do Governo Regional.
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A Direcção Regional de Transportes Terrestres é o departamento do Governo Regional da Madeira que executa a política regional a desenvolver no sector dos transportes terrestres e viação, nomeadamente em matéria de planeamento e gestão, desenvolvimento, controlo e fiscalização dos sistemas de transporte.
Incumbe, especialmente, à DRTT exercer na Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências legais conferidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária cujo exercício esteja limitado ao território de Portugal continental, designadamente as previstas pelo Código da Estrada e seus regulamentos. Ainda incumbe à DRTT exercer as atribuições e competências que lhe são atribuídas no decurso do exercício do poder legislativo e regulamentar da Região Autónoma.
Os formulários que estão disponíveis no portal se referem às seguintes matérias :
- Escolas de Condução
- Condutores ou Instruendos
- Indústria de Aluguer de Veículos sem Condutor
- Transporte em Táxis
- Transporte Rodoviário de Passageiros em Veículos Automóveis Pesados
- Transporte Público ou por Conta de Outrem Rodoviário de Mercadorias
- Prestação de Serviços com Veículos Pronto-Socorro
- Outras Actividades/Pedidos
Serviços
Director Regional:
António Maria Cruz Neves
Avenida Calouste Gulbenkian n.º 3, 1.º e 3.º piso - Edifício 2000
9000 - 011 Funchal
T: +351 291 212 090
F: +351 291 229 711
o serviço de help-desk da Loja do Cidadão da Madeira, através do telefone 291 212 299.
Horário - 2ª a 6ª das 08:30 às 19:30 / Sábados das 08:30 às 13:00. Email: governo.electronico@gov-madeira.pt
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